O que é PMPI?

Instituído por meio do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI visa desenvolver os pilares da ética, da probidade e do respeito às normas nas relações entre o setor público e o setor privado no estado de Minas Gerais, estimulando a formulação, a divulgação e a execução de Planos de Integridade específicos por todos os órgãos ou entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual.

Elaborado com um forte caráter preventivo, o PMPI estabelece a boa governança, a gestão de riscos, a transparência, o controle social e o fomento à integridade como máximas que devem ser apoiadas pelos agentes públicos governamentais e disseminadas para todas as pessoas direta e indiretamente envolvidas com o setor público.

Com os resultados efetivamente alcançados, o Governo do Estado de Minas Gerais reafirma constantemente sua orientação para o desenvolvimento econômico sustentável, para a preservação do meio ambiente e para o progresso social, mantendo-se focado no atendimento do interesse público e empreendendo as melhoras práticas internacionais na área da integridade.
Image
Image

Qual papel a CGE-MG desempenha no PMPI?

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - órgão cuja missão é promover a integridade e aperfeiçoar os mecanismos de transparência da gestão pública, com participação social, da prevenção e do combate à corrupção, monitorando a qualidade dos gastos públicos, o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas -  é responsável pela coordenação do PMPI junto aos demais órgãos e entidades do governo estadual, assim como também pela disseminação dos valores de integridade junto à sociedade. Além de regulamentar programas e ações  relativos à integridade, ao controle social, à transparência e ao acesso à informação, a CGE-MG oferece diretrizes e apoio técnico para incentivar a adoção de práticas de prevenção e enfrentamento à corrupção, de mitigação de riscos relacionados com improbidades e ilícitos administrativos e de fortalecimento da conduta ética no setor público e privado.

Para quem se destina o PMPI?

Administração Direta, Autárquica, Fundacional

Administração Direta, Autárquica, Fundacional

Empresas Estatais

Empresas Estatais

Iniciativa Privada

Iniciativa Privada

Municípios

Municípios

Sociedade

Sociedade