O objetivo da parceria é desenvolver ações de fomento à integridade nas contratações públicas.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais acabam de firmar acordo de cooperação técnica. O objetivo da parceria é desenvolver ações de fomento à integridade nas contratações públicas nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. O acordo foi assinado no dia 1 de junho de 2021 e possui vigência de 12 meses.
Para o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, o acordo é de muita importância para combater a corrupção em compras públicas. “A partir de estudos técnicos, da elaboração de materiais instrucionais e da realização de capacitações em conjunto, será possível disseminar boas práticas para tornar o processo de compra mais íntegro e ético, tanto para agentes públicos quanto para os fornecedores”, explica.
Segundo a Superintendente Central de Transparência da CGE, a servidora Soraia Dias, o acordo está alinhado com a Lei Nº 14.133 e será de grande ganho para as compras públicas estaduais. “A Nova Lei de Licitações trouxe diretrizes que visam assegurar a integridade no processo de contratações públicas. Nesse sentido, o acordo de cooperação oferece inúmeros benefícios para o Estado de Minas Gerais e no desenvolvimento do projeto de due diligence”, afirmou.
Nova Lei de Licitações
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ASCOM/CGE - matéria publicada em 08/06/2021.
