Com o objetivo de fomentar a integridade nos órgãos do Poder Executivo Estadual, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) lança o segundo volume do Guia de Integridade Pública. Em formato e-book, disponível para download no site da CGE, o guia é um manual prático para que cada órgão e entidade possa implementar seu Plano de Integridade.
O Guia de Integridade traz um passo a passo didático e prático, com sete etapas que orientam sobre todo o caminho para elaborar, executar e monitorar o plano. Esses documentos, previstos no decreto 47.185/2017 que criou o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), sistematizam ações de governança, gestão de riscos, controles internos, gestão de pessoas, transparência, entre outros, em cada órgão. Na iniciativa privada, a própria Lei Anticorrupção – 12.846/2013 incentiva a adoção de programas de integridade e ações efetivas nas empresas para combate e prevenção da corrupção.
“O guia mostra diretrizes e como construir um plano que esteja alinhado à cultura organizacional, aos seus processos de trabalho, suas necessidades de avanço. Ou seja, um plano de integridade que seja autoral e atenda as especificidades do órgão. Importante lembrar que para que as ações de integridade deem resultado, é preciso que a Alta administração apoie o plano, monitore suas atividades e seja modelo para os servidores”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Série de publicações
No site da CGE também está disponível o Guia de Integridade volume I, que traz a compreensão de conceitos, conhecimento de boas práticas e as premissas para estruturar um plano de integridade específico. “O primeiro volume é um guia mais teórico, referencial, muito rico em conceitos, noções, e traz um panorama sobre a integridade na Administração Pública. Já o segundo volume tem uma abordagem mais prática, mostra um caminho a ser percorrido na tentativa de facilitar o trabalho de implementação do plano”, explicou a subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme.
Segundo Juliana Aschar, superintendente de Integridade e Controle Social da CGE, a proposta é que a controladoria lance uma série de guias com enfoques específicos. Ela explica que a iniciativa privada pode utilizar o guia, mas deve fazer adaptações. No segundo semestre, está programada a elaboração de um manual para auxiliar as empresas e indústrias. “A própria Lei Anticorrupção traz como atenuante de multa a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade”, disse Juliana Aschar.
Desde o decreto que instituiu o PMPI, em 2017, o Estado já lançou seis planos de integridade. A Controladoria-Geral do Estado, órgão responsável por orientar sobre a confecção e implementação, foi o primeiro a lançar. Em seguida publicaram: Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em 2018; e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia (HEMOMINAS) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 2019.
Mais uma vez, nosso especial agradecimento à Fundação João Pinheiro, parceira constante e responsável pela concepção visual do Guia de Integridade Pública.
