A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais deu um importante passo para a consolidação do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) – Decreto 47.185/2017: publicou recentemente o seu Plano de Integridade. O documento é um marco na administração pública estadual do Estado por ser o primeiro que destaca ações claras para alcançar a integridade e compliance no serviço público. Com 58 ações que refletem compromissos assumidos por todas as áreas da CGE, o documento está servindo de modelo para outros órgãos tanto estaduais, quanto municipais e federais.
Com a Lei Anticorrupção, que responsabiliza e penaliza empresas por desvios de recursos públicos, as instituições privadas começaram a investir mais efetivamente em áreas específicas de compliance e integridade. O poder público, no entanto, não pode ficar aquém. Em Minas Gerais, a CGE encampou o tema e buscou as melhores práticas do setor privado, empresas públicas e órgãos públicos de outros estados e federais para traçar metas adequadas à realidade da Controladoria e que também sirva de modelo para a administração.
Entre as ações estão ampliar e aperfeiçoar o sistema de governança participativa na instituição, participar efetivamente das redes de controle, fomentar ações contra qualquer tipo de assédio e discriminação dentro do órgão, definir e aprovar a política de gestão de riscos da CGE, divulgar claramente os serviços ofertados pela Controladoria ao cidadão, entre outras.
O plano foi feito de maneira colaborativa pelos servidores do órgão central e Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno e traz diretrizes claras para a promoção da ética e da integridade no serviço público. “O documento reflete o compromisso da CGE com a promoção da integridade e fomento à prevenção. Cada área da Controladoria tem suas ações, com prazos para serem implementadas e de forma a gerar benefícios constantes. A Controladoria instituiu o PMPI por meio de decreto do governador Fernando Pimentel, assim, precisa servir de exemplo para todos os órgãos que devem adotar a integridade em todas as suas áreas de trabalho”, afirmou o controlador-geral do Estado, professor Eduardo Martins de Lima.
Segundo a superintendente Central de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, o plano é resultado da estruturação e sistematização de um conjunto de princípios, diretrizes e normativos voltados à promoção da ética e da integridade. “Bem como da implementação de ações relacionadas a governança, planejamento estratégico, gestão de riscos, controles internos, gestão de pessoal, transparência e controle social, adotadas pela instituição com o firme propósito de prevenir, detectar e corrigir desvios, fraudes, irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público”, afirmou Juliana.
Além de se tornar referência na temática da integridade, o objetivo da CGE é também inspirar novas práticas no âmbito do Estado de Minas Gerais, cumprindo a missão do PMPI. Hoje, dez órgãos da Administração Estadual estão instituindo programas internos de integridade: Fundação Ezequiel Dias, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Educação, Fazenda, Hemominas, Fhemig, Fundação João Pinheiro e Desenvolvimento Agrário.
