A Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE-MG, Soraia Dias, concedeu entrevista à Rádio 98 FM no dia 27 de agosto, destacando os avanços trazidos pelo Decreto nº 49.083/2025, que regulamenta a obrigatoriedade de programas de integridade nos contratos de grande vulto previstos na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Segundo a Subcontroladora, a norma estabelece que empresas contratadas pelo Estado deverão implementar programas de integridade estruturados, como forma de prevenir fraudes e corrupção e de garantir maior confiabilidade nas relações público-privadas. A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) será responsável pela avaliação dos programas apresentados pelas empresas, com base em sua experiência em análises realizadas em acordos de leniência e processos administrativos de responsabilização.
Soraia enfatizou que o objetivo é assegurar que os serviços contratados sejam efetivamente entregues à população, reforçando a confiança nas contratações públicas:
“Empresas que possuem programas de integridade bem estruturados são mais confiáveis, pois reduzem riscos de problemas contratuais futuros. Isso significa serviços de melhor qualidade para o cidadão mineiro”, afirmou.
Além disso, a Subcontroladora ressaltou a importância da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), pioneira no país, e destacou campanhas de conscientização já realizadas pelo Estado para estimular a cultura de ética e transparência entre servidores e na sociedade.
📻 A entrevista completa está disponível no canal da Rádio 98 FM no YouTube.
Redação Própria
Publicada em 29/08/2025
