Iniciativa do Governo de Minas é um marco na luta contra a corrupção
Na última quinta-feira (4), a Casa Civil aderiu à Política Mineira de Promoção da Integridade e se comprometeu mais uma vez com o combate à corrupção. O evento contou com a participação do Secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, do Secretário-Adjunto, Juliano Fisicaro, e do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que ressaltou a importância desse programa para a administração pública e para a vida do cidadão mineiro.
Em maio, a Casa Civil instituiu um grupo de trabalho para elaborar o plano de integridade específico da pasta e fortalecer o trabalho que vem sendo desenvolvido com o intuito de preservar a ética na administração pública e coibir a incidência de irregularidades.
Minas é o primeiro estado do Brasil a implementar uma política de integridade. A iniciativa foi adotada pelo Governo Estadual por meio do Decreto nº 48.419/2022 para fortalecer os mecanismos de controle interno e assegurar o pleno funcionamento da máquina administrativa do Estado, resultando numa gestão mais responsiva e eficiente. Esse programa é um marco na luta contra a corrupção.
A administração pública está sustentada sobre cinco pilares fundamentais:
- Princípio da legalidade — a lei e o interesse coletivo em detrimento de interesse privados;
- Princípio da impessoalidade — “todos são iguais perante a lei” (artigo 5º da Constituição);
- Princípio da moralidade — os agentes públicos devem atuar de forma ética e transparente;
- Princípio da publicidade — os órgão públicos devem praticar a transparência ativa e prestar contas à população;
- Princípio da eficiência — o servidor deve respeitar o orçamento público e oferecer o melhor serviço possível ao cidadão.
Em conformidade com esses princípios, Minas se tornou o estado mais transparente do Brasil, segundo a Controladoria-Geral da União.
Fonte: Secretaria de Casa Civil (publicado em 4 de julho de 2024).
Foto: Bruno Cantini / SCC
