A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua Subcontroladoria de Integridade, Transparência e Controle Social, apresentou, na tarde de ontem (23/04), o Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade (SisPMPI) para servidores de diversos municípios mineiros.
A ação, que aconteceu em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), tem como objetivo auxiliar prefeituras e câmaras municipais na formulação de seus programas e planos de integridade.
Durante o encontro, a superintendente central de Integridade e Controle Social da CGE, Tatiane de Jesus Silva, apresentou aos representantes das prefeituras as funcionalidades do SisPMPI e as etapas que envolvem a implementação do programa.
O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, comentou que o SisPMPI permite uma maior efetividade na implantação do programa de integridade, mas destacou que é muito importante que o gestor se conscientize. “É necessário investir na cultura da integridade e não somente em um sistema”, apontou.
Ele também relembrou que a Rede Mineira de Integridade foi criada em 2020 com todos os poderes do Estado, que o MPMG foi o primeiro Ministério Público do Brasil a lançar o seu próprio programa de Integridade e que outros órgãos públicos estaduais também estão no mesmo caminho.
O coordenador do CAO-PP, promotor de Justiça Daniel de Sá, esclareceu que a reunião é fruto de um Termo de Cooperação, firmado entre o MPMG e a CGE, para fomentar a criação de planos de trabalho com relação à integridade nos municípios de Minas. O promotor de Justiça ainda explicou que essa proposta faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG 2021/2024 - Integridade, Controle, Prevenção - Fomento a Boas Práticas nos Órgãos Públicos Municipais de Minas Gerais.
De acordo com ele, existe vontade das gestões municipais em agir de forma ética e íntegra, mas muitas encontram dificuldades estruturais para implementar programas e políticas públicas como um todo. “A ideia do trabalho conjunto do MPMG e da CGE é dar apoio nessa parte estrutural”, disse.
O evento foi direcionado aos municípios que são alvo do PGA do MPMG 2021/2024 e aos municípios que integram o Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci-MG).
Sobre o SisPMPI
Desenvolvido pela CGE-MG, o SisPMPI é um sistema que auxilia a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos de Integridade dos órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais.
Por meio de acordo de cooperação técnica, a CGE já realizou a cessão de uso do Sistema SisPMPI para os municípios de Patos de Minas/MG, Uberaba/MG e Londrina/PR.
Adaptado de www.cge.mg.gov.br
Pubicado em 23/04/2024
