O Governo do Estado de Minas Gerais apresentou a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) durante o Fórum Global Anticorrupção e Integridade, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) e realizado entre os dias 25 a 28 de março em Paris, na França.
O evento reuniu especialistas e lideranças governamentais de todo mundo para compartilhar avanços sobre anticorrupção e integridade pública e estimular a cooperação entre os países.
O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, participou de painel que discute a promoção da integridade como ferramenta de fortalecimento na luta contra a corrupção nos países da América Latina e Caribe.
“A PMPI é o nosso grande caso de sucesso, posicionando Minas Gerais como referência em integridade pública. O Poder Executivo mineiro lidera os principais rankings nacionais de transparência e também é destaque na aplicação da lei anticorrupção” explica o Controlador-Geral do Estado. “A participação da CGE Minas contribui para os avanços das discussões sobre o combate à corrupção no Brasil, possibilitando o compartilhamento de boas práticas e fortalecendo a representação de Minas no contexto internacional”, concluiu.
Outros reconhecimentos
No último ano, a política de integridade mineira foi referenciada em publicação da ONU como modelo de referência nos padrões de integridade nas contratações públicas. Em 2020, a PMPI foi indicada ao prêmio United Nations Public Service Award, da Organização das Nações Unidas, na categoria “Desenvolvendo Instituições Públicas Efetivas e Responsáveis”.
Sobre a PMPI
A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, em substituição ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, de que trata o Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.
A PMPI estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, definindo a estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Adaptado de cge.mg.gov.br.
Publicada em 27/03/2024