A intenção da Controladoria da Educação é extinguir esse tipo de conduta das escolas e dar célere resposta à sociedade
Em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) lançou, hoje (06/02), o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino de Minas Gerais. O objetivo do plano é fomentar uma ação efetiva de combate ao ilícito nas escolas estaduais e consiste em prevenir e responsabilizar, de forma célere, os autores desse tipo de ilícito.
Atualmente a SEE recebe, para apuração, entre 3 e 4 denúncias de assédio sexual nas escolas por mês. Apenas no último semestre de 2022 foram mais de 30 denúncias. “O que estamos propondo, por meio de uma Resolução conjunta, é que em no máximo seis meses haja a conclusão dos processos que porventura vierem a existir. Em se comprovando a denúncia, esse servidor será demitido, respeitando a parte de contraditório e ampla defesa e tudo que a Legislação impõe”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Para Marcela Ferreira Dias, Controladora Setorial da SEE, o assédio sexual é a conduta mais grave apurada pela Secretaria de Estado de Educação e precisa de uma resposta rápida. “O assédio sexual é incompatível com o ambiente escolar, ofende a imagem do serviço público e possui direta e negativa repercussão na comunidade escolar. A intenção é extinguir esse tipo de conduta nas escolas, mas caso ocorra, a administração conseguirá dar um retorno mais célere a sociedade”, ressalta a auditora interna.
O Plano de Enfrentamento
A elaboração do Plano consiste em relevante estratégia de atuação, de forma integrada e coordenada, das unidades administrativas envolvidas no processo, como Direção Escolar, Superintendências Regionais de Ensino, Assessoria Central de Inspeção Escolar, Controladoria Setorial, Gabinete da SEE e Corregedoria-Geral do Estado.
Assim, foram estruturados mecanismos administrativos de combate ao assédio sexual no ambiente escolar: prevenção (cartilha) e fluxo de apuração dos fatos noticiados (detecção, investigação e responsabilização).
CARTILHA
A cartilha foi elaborada pela Controladoria Setorial e tem objetivo de esclarecer à comunidade escolar sobre as possíveis condutas que podem ser caracterizadas como assédio sexual e as sanções resultantes da prática. O documento alerta sobre a postura esperada dos servidores dentro do ambiente escolar e a necessidade de acolhimento do estudante, registro e apuração dos fatos noticiados. O propósito, também, é prevenir a exposição desnecessária de estudantes e profissionais da educação quando surge a notícia da ocorrência de um possível assédio.
APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS
Além da ação preventiva, o Plano estabelece um fluxo institucional de apuração das denúncias, com a definição das unidades responsáveis e os respectivos atos administrativos. Foram definidos critérios objetivos de organização, condução e formalização dos trabalhos de apuração.
“O plano assume papel de relevância por se constituir num instrumento de combate aos casos de assédio sexual. Ele contribui com a definição de fluxos, procedimentos e orientações para o trabalho de detecção e apuração dos casos, a ser desenvolvido pelos diretores escolares e inspetores, e o devido encaminhamento para a Controladoria Setorial”, explica o assessor central de Inspeção Escolar da SEE/MG, Paulo Leandro de Carvalho.
RETORNO MAIS CELERE A SOCIEDADE
Cada ato administrativo referente a apuração foi associado a um conjunto de práticas, no seu nível mais operacional, destinadas às unidades responsáveis pelo fluxo de trabalho desenhado. A padronização dos fluxos visa instituir um processo mais célere, eficiente e seguro de apuração.
Os agentes públicos, responsáveis pela apuração, serão devidamente instruídos a coletarem tempestivamente e elementos suficientes para subsidiar a decisão das autoridades competentes sobre os fatos investigados, tais como: arquivamento, instauração de medidas disciplinares em caso de servidores efetivos e dispensa do servidor convocado.
A nova proposta é que a conclusão dos processos de assédio sexual passe de 2 anos, em média, para 6 meses.
AÇÃO CONTA COM O APOIO DE DEMAIS SOCIEDADE
O Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino foi apresentado, em reunião ocorrida na Cidade Administrativa, para representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ouvidoria do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).
O objetivo é formar um regime de colaboração já que tais ilícitos ocorrem em todas as redes.
Baixe aqui o "Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas instituições estaduais de ensino de Minas Gerais".
Baixe aqui a cartilha "Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais de Minas Gerais".
Adaptado de: www.cge.mg.gov.br
Publicada em: 06/02/2023
