O evento acontece na modalidade online e tratará sobre o Decreto 48.417, que dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O Conselho de Ética Pública do Estado (Conset) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria de Transparência e Integridade, promovem, no dia 28 de junho, de 9h às 12h, Webinário para discutir sobre o novo Decreto de Conflito de Interesses.
O evento, que acontece no formato online, é voltado para Membros das Comissões de Ética do Estado de Minas Gerais, servidores das Unidades Setoriais e Seccionais de Controladoria e Auditoria e demais interessados. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia. O evento será transmitido na plataforma Teams.
Decreto 48.417
O Decreto 48.417 dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O normativo foi assinado pelo Governador do Estado, Romeu Zema, juntamente com outros cinco decretos que fortalecem o sistema de integridade e transparência pública, em solenidade que marcou a abertura da 1ª Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria Geral do Estado nos dias 16 a 20 de maio.
Para conhecer o novo Decreto, clique aqui.
Serviço: Webinário Novo Decreto Conflito de Interesses
Data: 28 de junho de 2022
Horário: 9:00h às 12:00h
Local: Evento Online
Inscrições (Clique aqui).
Link de participação (Clique aqui).
Fonte: Ascom CGE
Publicado em: 09-06-2022
