Estado é pioneiro na criação de sistema eletrônico de gestão em política de integridade; seminário reforça ações de transparência e combate à corrupção
Na vanguarda nacional com a implantação de ações voltadas para o setor e o desenvolvimento de uma ferramenta própria de promoção da integridade - o Sistema do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (SisPMPI), o Governo de Minas quer aperfeiçoar e disseminar essa cultura não só no estado, mas em outras cidades e até fora do país.
“O SisPMPI foi desenvolvido pela CGE e lançado em outubro de 2020. Desde então, está sendo utilizado pelos órgãos e entidades do Executivo estadual para formular, executar, monitorar e avaliar os seus respectivos planos de integridade. Ele permite que cada órgão construa seu plano específico, aderente à cultura organizacional. Hoje, já temos 30 planos de integridade publicados e outros 13 em formulação. Desses, 23 já estão no SisPMPI. É importante pontuar que esses planos de integridade abrangem 84% dos servidores de Minas Gerais e isso é um dado bastante relevante e importante sobre a disseminação da cultura de integridade”, aponta Soraia Ferreira Quirino Dias, subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE-MG.
Nova cultura
A especialista destaca que a CGE-MG já conduziu várias reuniões técnicas com controladorias estaduais e municipais para compartilhar experiências de Minas Gerais. “É importante lembrar que o PMPI foi uma das primeiras políticas de promoção da integridade nos governos subnacionais brasileiros e acabou se tornando referência aos demais governos. Fizemos reuniões com a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) do Espírito Santo, CGE do Acre, CGE de Goiás, prefeituras de Niterói e de Barra Mansa (RJ) e de Nova Lima, entre outras”, enumera.
O órgão mineiro, segundo ela, tem o costume de compartilhar sistemas e outros materiais produzidos com o objetivo de disseminar as ferramentas e conhecimentos. Soraia destaca, ainda, a mudança de cultura incentivada pelas ações de Minas e o novo sistema, uma vez que ele aborda a atitude de cada servidor que participa da administração pública.
“O conceito de integridade está ligado à retidão, correção. Algo que é íntegro é aquilo que não foi corrompido, que não falta nenhum pedaço. Como integridade pública, a gente entende a aderência às normas, à conduta ética. Aqui em Minas a gente trabalha o conceito de integridade de uma forma ampliada, não só voltado para o combate à corrupção, mas como o agir correto daquele servidor público. Importante a participação das pessoas nesses planos de formulação das ações de integridade”, observa.
Ela lembra, ainda, que o governador assinou decreto que altera o PMPI, tornando-o uma política de integridade.
“Entendemos como necessário e fundamental o aprimoramento do normativo, para que as práticas internacionais e nacionais de boa governança e de compliance público sejam fomentadas e regulamentadas no âmbito do Poder Executivo. A construção de um ambiente de integridade é um processo de alteração de cultura organizacional que necessita de tempo para amadurecer e se fortalecer”, completa.
Auditora-geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Cássia Nogueira destaca a recente aposta do Governo de Minas em ações voltadas para a política de integridade.
“Em 2019, foi estabelecida fortemente, como diretriz de governo, a atuação da auditoria interna governamental deve agregar valor, acordo com as diretrizes internacionais para a prática profissional da auditoria interna, de modo a aumentar e proteger o valor das organizações públicas estaduais, por meio da prestação de serviços de avaliação, consultoria e apuração”, destaca.
Ela detalha que, anteriormente, a atuação era muito mais fiscalizatória, com ar mais 'policialesco'. “Hoje, estamos construindo uma relação de confiança com a gestão, partindo do princípio que a auditoria interna está aí para somar, agregar, ajudar na solução dos problemas, na melhoria e entrega das políticas públicas”.
Ela destaca ainda que a auditoria interna governamental, especialmente da CGE, exerce atividades de avaliação, consultoria e apuração. “Por meio dessa prestação de serviços, buscamos aprimorar a estrutura de controle interno dos órgãos e entidades e contribuir para minimizar ocorrências de erros, fraudes e desperdícios. Temos uma missão institucional muito grande, que é a de gerar valor para as organizações públicas”.
Evolução
A auditora ressalta também que o grande desafio das organizações públicas na atualidade é estabelecer um modelo de estrutura de governança eficaz, ou seja, um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática que avalie, direcione e monitore, efetivamente, a gestão, com o objetivo de conduzir de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
“Daí a importância de eventos como o Seminário Internacional de Controle Interno, que veio lançar luz sobre a importância de estruturas e processos apropriados que permitam a prestação de contas por parte dos dirigentes e gestores dos órgãos e entidades”.
Ela finaliza citando que a CI leva à supervisão organizacional por meio da integridade, liderança e transparência; de ações de gestão voltadas para atingir objetivos; de avaliação e assessoria para oferecer objetividade, clareza e confiança, além de promover e facilitar a melhoria contínua da estrutura de controle interno.
Programação
Na quarta-feira (19/05), o Diretor de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), János Bertók, ministrou, por vídeo conferência, a palestra “Controle Interno e Auditoria como Impulsionadores de Governança e Integridade Baseadas em Evidências". Bertók enfatizou a urgência de fazer com que a população resgate a confiança nas instituições públicas, sobretudo, na América Latina. Para o especialista, isso só será possível por meio de uma cultura de integridade alinhada com os controles internos e gerenciamento de riscos.
Foto: Conferência János Bertók
Em seguida, o Diretor Executivo de Auditoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Jorge da Silva, explicou que a auditoria interna no Brasil está passando por inúmeras transformações. Para o palestrante, os auditores devem atuar de maneira estratégica, para além da conformidade e cumprimento das legislações. “Não basta fiscalizar, devemos influenciar e contribuir para a cultura de integridade, agregando valor por meio de ferramentas de transparência, avaliação e assessoramento”, concluiu.
Foto: Conferência Jorge da Silva
A programação contou, ainda, com palestra do Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, que falou sobre as experiências e desafios da atuação conjunta entre integridade, auditoria, governança e gestão de riscos. O secretário também compartilhou as boas práticas adotadas na CGU relacionadas ao monitoramento dos programas de integridade.
Na parte da tarde, aconteceu o ciclo de palestras "A importância das técnicas de inteligência artificial para execução de trabalhos de auditoria interna: inovações, oportunidades e desafios”. O especialista Alessandro Gratão, sócio diretor da prática de Forensic da KPMG no Brasil, auditor e consultor, abordou a importância de realizar gerenciamento de riscos cibernéticos, bem como as grandes tendências do uso das tecnologias na auditoria interna.
Foto: Conferência Alessandro Gratão
Em seguida, Wesley Vaz, Secretário de Fiscalização de Integridade de Pagamentos do Tribunal de Contas da União, falou sobre os mitos e verdades sobre o uso da inteligência artificial nas atividades de controle. Segundo o secretário, o uso da inteligência artificial já é uma realidade na auditoria brasileira. Vaz defende que os auditores devem atuar com destreza digital, compreendendo o impacto do uso de novas tecnologias e metodologias na sua atividade.
Na ocasião, Tiago Chaves Oliveira, Coordenador-Geral de Prospecção e Inovação na Secretaria Federal de Controle Interno na Controladoria-Geral da União (CGU), compartilhou as experiências e desafios uso de ciência de dados e inteligência artificial e as principais ferramentas utilizadas na CGU.
Para finalizar as palestras do dia, o professor e consultor Marcos Assi falou sobre auditoria na gestão de processos, pessoas e tecnologia.
Foto: Palestra Wesley Vaz e Tiago Chaves
Fonte: Ascom CGE
Publicado em: 20-05-2022
