Thais Venturatto e Prof. Dr. Marco Antonio Carvalho
“Só em um regime democrático você pode investigar autoridades, combater efetivamente a corrupção e melhorar o governo”, defende pesquisador da FGV, um dos palestrantes da última terça (17/5)
O combate à corrupção no setor público e setor privado e os efeitos na sociedade estão entre os temas do segundo dia da Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais.
A programação da terça-feira (17/5) começou com a palestra “Institucionalização do sistema de integridade nos governos brasileiros”, com o professor-adjunto e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira. Em São Paulo, ele leciona nos cursos de graduação em Administração Pública e Administração de Empresas, bem como no mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo e também no mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas.
O professor explica os desafios da implementação do sistema de integridade na administração público e o papel dele, principalmente quando se trata da gestão do dinheiro público. Ele destaca que, para além do combate à corrupção, é preciso criar uma cultura que preza pela boa conduta e em que todos atuam para o mesmo objetivo.
“De certa forma, significa romper com a naturalização de várias questões que a gente vê hoje e trata até como brincadeira, como furar fila, pagar uma ‘caixinha’ para ser melhor atendido, coisas dessa natureza. É bom lembrarmos sempre que a grande corrupção começa com a pequena corrupção. Algo que exige mobilizações em torno das instituições, com a sociedade sendo parceira nesse processo, e todo mundo unido nesse mesmo objetivo, que é maximizar o uso do dinheiro público, responder melhor as demandas da sociedade e fazer com que ela veja a importância de ter bons governos, bons políticos e boas instituições que estão a serviço do cidadão”, ressalta o especialista.
Democracia
O professor Marco Antonio Carvalho Teixeira destacou a importância da realização de eventos como a Semana Internacional de Controle Interno, enquanto espaços de troca e multiplicadores de ideias, e aproveitou para ressaltar o papel democrático dessas discussões na sociedade.
“Se estamos discutindo isso hoje é justamente porque estamos em uma democracia e, se tem um dano que a corrupção causa é o dano à democracia. Porque a corrupção desacredita a política, desacredita os governos, desacredita as instituições e, muitas vezes é o espaço para a formação de ‘salvadores da pátria’, de líderes autocráticos que depois que chegam ao poder a primeira coisa que querem é esconder seus laços, esconder as informações e, continuar, de alguma maneira, posando como o grande benemérito do país. Então, vamos louvar nossa democracia. Se sabemos que temos corrupção é porque vivemos em um regime democrático, e só em um regime democrático você pode investigar autoridades. Se conseguirmos combater efetivamente a corrupção, vamos melhorar governo, melhorar a democracia e aproximar mais as instituições da sociedade”, concluiu.
Em seguida, o painel "Programa de Integridade no Setor Privado" reuniu a professora, palestrante e vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo Tatiana Camarão, a consultora de Compliance, conselheira da Comissão de Ética Pública, presidente do Conselho de Ética da Rede Governança Brasil e membro do Task Force Integrity & Compliance do B20 Italy (2021), Roberta Codignoto, e o secretário de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Roberto Viegas.
A moderação do painel foi feita pelo controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que deu um panorama das ações no estado. “Temos a Política Mineira de Promoção da Integridade. Em termos de aplicação da Lei Anticorrupção, que seriam os processos de responsabilização de pessoa jurídica, Minas já concluiu 15 processos. É o terceiro estado que mais concluiu processos e aplicou multas em relação à Lei Anticorrupção. Estamos em um processo de efetividade desses planos de integridade de todos os órgãos. Hoje já temos 90% dos órgãos e entidades da administração pública estadual com seus planos já publicados. Só assim realmente vamos alcançar um resultado, uma entrega para a população”, enfatizou.
Na imagem, Roberta Codignoto, Rodrigo Fontenelle, Roberto Viegas e Tatiana Camarão.
Proteção ao denunciante
O painel "Mecanismos de Proteção ao Denunciante" contou com as presenças do ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, o diretor de Integridade da Vibra Energia, José Eduardo Elias Romão, o ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães Medrado de Castro e moderação de Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos da CGE/MG.
Valmir Dias apresentou uma série de medidas previstas no Plano Anticorrupção do Governo Federal que garantem a proteção do denunciante. As ações vão desde a proteção da identidade de quem efetua a denúncia, seja agente público ou cidadão, bem como mecanismos para mitigar os riscos de retaliação, gerando um ambiente de maior confiança para realização de manifestações.
Em seguida, José Eduardo Romão abordou a relação entre canal de denúncias e Sistema de Gestão da Integridade. “Os canais de denúncias, quando eficazes e bem divulgados, contribuem no combate à corrupção e desvios de condutas e irregularidades nos âmbitos público e privado”, enfatizou.
Daniel Medrado ressaltou a importância de fazer com que os canais de denúncias estejam acessíveis à população. O painelista apresentou a iniciativa da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais que implementou a Ouvidoria Móvel, ônibus que atende os moradores de diversas cidades que desejarem falar com o Governo de Minas Gerais e opinar sobre os serviços públicos prestados à população.
Na imagem, José Eduardo Romão, Daniel Medrado e Omar Bacha.
1ª Semana Internacional de Controle Interno
A Semana Internacional de Controle Interno entra para a agenda oficial de eventos de Minas Gerais para reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos três anos pelo Estado. Em sua primeira edição, o evento comemora o mês de conscientização da Auditoria Interna, os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os cinco anos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).
Nessa segunda-feira (16/5), na cerimônia de abertura do evento, o governador Romeu Zema assinou decretos com ações e normas de conduta que aumentam o controle e a transparência no estado. São 89 ações de combate à corrupção focadas nos eixos de prevenção, detecção e repressão.
Organizado pela CGE, o evento reúne os maiores especialistas em controle interno nacionais e internacionais. A ação é gratuita e tem como objetivo discutir práticas bem-sucedidas e tendências mundiais nessa área.
Até 20/5, haverá palestras abertas para servidores e sociedade com transmissão pelo no canal da CGE no Youtube. Assuntos como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrentamento à corrupção, compliance, transparência, correição e integridade público x privada estão na programação, disponível, na íntegra, neste link.
Fonte: Ascom CGE
Publicado em: 18-05-2022
